Relatora do Perse retoma benefício a 44 setores e prevê desconto integral em impostos até 2026
Por: Victoria Abel
Fonte: O Globo
A relatora do projeto que restringe e leva ao fim gradual do Programa
Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), a deputada Renata
Abreu (Podemos-SP), retomou no texto a validade do benefício fiscal para 44
setores de eventos, como prevê a lei original de 2021. A ideia é encerrar o
programa, que reduz impostos federais para setores como eventos e bares e
restaurantes, em 2026.
A relatora ainda sugere que a isenção de impostos ao setor tenha um custo total
máximo de R$ 15 bilhões ao governo, entre 2024 e 2027 (mesmo com o
programa encerrando em 2026, ainda haveria impactos um ano depois). De
acordo com integrantes do governo, o Ministério da Fazenda concorda com
esse limite.
A medida deve ser votada nesta semana na Câmara e é uma das ações de ajuste
fiscal promovidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Os incentivos também ficam valendo para empresas de lucro real ou
presumido. No entanto, a relatora determina que, para as companhias de lucro
real, seja retomada a cobrança integral de Imposto sobre a Renda das Pessoas
Jurídicas (IRPJ) e CSLL em 2025.
Para essas empresas, o incentivo fiscal que zera os impostos permaneceria
apenas sobre cobranças de PIS e Cofins, até 2026. Já para as empresas de lucro
presumido, permanece a isenção total, sobre os quatro impostos, também até
2026.
Revisão em 2025
Renata Abreu divulgou relatório modificando a proposta do governo no fim de
semana. No texto, ela determina que no caso do custo acumulado, ajustado pela
inflação, exceder o montante, o Poder Executivo poderá enviar, no segundo
semestre do ano de 2025, projeto de lei ao Congresso Nacional, propondo o
ajuste proporcional de alíquotas.
Com a mudança feita pela relatora foi retirada a retomada gradual dos impostos,
proposta pelo governo, e a proibição de incentivos para empresas com lucro
real.
— Não dá para separar lucro real de lucro presumido, deixando quem tem lucro
real de fora. Então, mantivemos o incentivo total para todas em 2024. As
empresas de lucro real voltam a pagar IR e CSLL em 2025, integralmente, e
permanecem com incentivo de PIS e Cofins até 2026. Para as empresas de lucro
presumido, permanece o incentivo total de todos os impostos até 2026 — disse
Renata Abreu ao GLOBO.
Mais setores
A proposta do governo determinava uma redução gradual dos benefícios, o que
não foi seguido pela deputada. De acordo com o projeto enviado pelo governo,
12 setores poderiam ter redução gradual do benefício, entre eles: produções
musicais, teatrais e de congressos, bares, restaurantes e hotéis.
A relatora, porém, retomou a ideia da lei original, beneficiando até 44 setores
de eventos e turismo. No entanto, ela destaca que foi colocada uma restrição
de que as empresas, para terem acesso ao benefício, precisarão ter um dos
códigos selecionados da Classificação Nacional de Atividades Econômicas
(Cnae), como atividade principal.
— A atividade principal da empresa terá que ser uma das citadas no artigo da
lei, por meio dos códigos de Cnae — afirmou.
A proposta modificada ainda prevê que a Receita Federal publicará,
bimestralmente, relatório de acompanhamento do benefício contendo os
valores do benefício fiscal agrupados por item da Cnae.
O Perse foi criado durante a pandemia para socorrer o setor de eventos e virou
alvo de Haddad pelo seu custo, que segundo o governo já chega a cerca de R$
20 bilhões.